Nós, abaixo assinados, motivados pelo Encontro Regional de Rádios Comunitárias da Macro Região da Mata, estado da Paraíba, representantes de entidades populares, rádios comunitárias, militantes dos movimentos sociais e cidadãos brasileiros, manifestamos neste documento, a preocupação com a falta de políticas públicas destinadas ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, tanto por parte do governo Federal, quanto dos governos estaduais e municipais, no tocante, principalmente, a destinação de recursos financeiros oriundos da rubrica de publicidade das ações governamentais, que tem sido exclusivos para os Meios de Comunicação Comerciais.
Anualmente, os gestores das três esferas de poder destinam bilhões de Reais para fazer face às despesas com a chamada publicidade das ações governamentais, no entanto, nenhum centavo é destinado às chamadas mídias alternativas e populares, particularmente, às rádios comunitárias espalhadas por todas as Regiões País, locais que contam, na sua maioria, apenas com este tipo de serviço de comunicação radiofônica. E quando contam com a cobertura das rádios comerciais, o conteúdo apresentado, nem sempre tem haver com a realidade da própria comunidade, obrigando sua população, por falta de opção, a ouvir e consumir conteúdos que em nada contribui com a vida e culturas locais.
Diante do exposto, as entidades abaixo assinadas propõem ao governo federal, aos governos estaduais e aos governos municipais, que destinem, oficialmente, o valor percentual de 20% da rubrica de publicidade das ações governamentais, para as Rádios Comunitárias legalmente constituídas, além do atendimento às demandas seguintes:
1 – Fim da perseguição as Rádios Comunitárias e aos seus dirigentes, tais como: apreensão de equipamentos, prisão dos dirigentes e multa as emissoras comunitárias;
2 – Desburocratização por parte do Ministério das Comunicações no processo de concessão e renovação de outorga das emissoras comunitárias;
3 – Fomento, em instituições públicas de ensino, de cursos de capacitação para comunicadores, sonoplastas e técnicos comunitários;
4 – Disponibilização de serviço gratuito de Internet (Banda Larga) via satélite, para as Rádios Comunitárias situadas em localidades que não disponham desse tipo de serviço;
5 – Produção de material que oriente os gestores de emissoras comunitárias na área das políticas públicas, da lei acesso à informação e capacitação na elaboração de projetos destinados a captação de recursos financeiros;
6 – Obrigatoriedade de criação de conselhos estaduais e municipais de comunicação, de caráter deliberativo, nos municípios onde existirem rádios e TVs comunitárias autorizadas pelo Ministério da Comunicação;
7 – Fomento à criação de Pontos de Cultura, em parceria com o Ministério e as Secretarias Estaduais de Cultura, nos municípios onde existam rádios e TVs comunitárias autorizadas pelo Ministério da Comunicação, onde as emissoras estejam integradas aos respectivos Pontos.
Assinam:
ABRAÇO Nacional
ABRAÇO Paraíba
ABRAÇO Rio Grande do Norte
ABRAÇO Pernambuco
Associação Rádio Comunitária Araçá FM
Central Única dos Trabalhadores – Paraíba
Rádio Comunitária Sapé FM – Sapé/PB
Rádio Comunitária Comunidade Geral FM – Guarabira/PB
Rádio Comunitária Interação FM – Rio Tinto/PB
Rádio Comunitária Alvorada FM – Jacaraú/PB
Rádio Comunitária Alquimista – João Pessoa/PB
Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares – João Pessoa/PB
Rádio Comunitária Atitude FM – Dona Inês/PB
Rádio Comunitária Umbu FM – Umbuzeiro/PB
Rádio Comunitária Conde FM – Conde/PB
Rádio Comunitária Mituaçú FM (quilombola) – Conde/PB
Rádio Comunitária Voz Popular – João Pessoa/PB
GAPEV – Grupo Ação Pela Vida
Da Redação
Do Expresso PB/Enviado por Severino Ramo - Araçá FM
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