O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do prefeito de Imaculada José Ribamar da Silva, a quem imputou o débito de R$ 128.699,28 por despesas não comprovadas, em sua maior parte, com aquisição de combustível e produtos da Merenda Escolar.
José Ribamar – que ainda pode recorrer dessa decisão – também respondeu por despesas sem licitação, não recolhimento de contribuições previdenciárias e aplicações insuficientes em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM), conforme voto do relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, e o parecer do Ministério Público então ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. O conselheiro Nominando Diniz julgou-se impedido de atuar no processo.
APROVAÇÕES
Também tiveram suas contas aprovadas as Câmaras Municipais de Assunção (exercício de 2007), Diamante (2008) e Bom Sucesso (2009). Ao Governo do Estado o TCE recomendou o término do processo de liquidação do Banco do Estado da Paraíba – Crédito Imobiliário iniciado em 1990. As contas de 2009 desse órgão foram aprovadas nesta quarta-feira (09). A pedido do relator Arnóbio Viana foram adiados os julgamentos das contas de 2008 da Companhia Paraibana de Gás e da Companhia Docas da Paraíba.
